#DiaMundialSemTabaco: legislações antifumo visam proteger o fumante passivo

By | 31 de maio de 2016

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Sim, o cigarro faz mal até para os não fumantes! Quem fuma deve ter conhecimento de que a fumaça do seu cigarro pode causar doenças não só a si mesmo, como nas pessoas com quem convive em casa, no trabalho e em demais espaços coletivos e que não existe nível seguro de exposição à fumaça. O chamado tabagismo passivo se dá a partir da inalação da fumaça de derivados do tabaco por indivíduos que convivem com fumantes em ambientes fechados, respirando as mesmas substâncias tóxicas que o fumante inala. Para se ter uma ideia, são mais de 4.700 substâncias tóxicas diferentes presentes no cigarro e que podem ser inaladas por uma pessoa que convive ou está próxima a um fumante. Dados do Ministério da Saúde apontam que o tabagismo passivo é responsável por pelo menos sete mortes diárias no Brasil e custa aos cofres públicos cerca de R$ 37,4 milhões anuais. Desses, R$ 19,1 milhões se referem a tratamentos e internações no Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, as leis antifumo não têm apenas caráter punitivo, ela também têm como objetivo melhorar a saúde cardíaca e reduzir as mortes relacionadas ao fumo. Em 2014 houve um grande avanço nesse sentido. A Lei Nacional Antifumo além de proibir fumar em locais totalmente fechados, também impede o fumo nos ambientes parcialmente fechados em qualquer um de seus lados por uma parede, divisória, teto ou toldo. A regulamentação extingue apenas os fumódromos. A norma também acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros nos pontos de venda. Caso não cumpram a lei, os estabelecimentos que poderão receber advertências, multas (que podem chegar a R$ 1,5 milhão quando descumprirem as normas sanitárias), além de sofrerem interdição e cancelamento da autorização de funcionamento. A Lei vale também para áreas comuns de condomínios e clubes.

 A partir deste ano, outras obrigatoriedades previstas na Lei Nacional Antifumo incluem o aumento dos espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco e a presença de advertências na parte frontal das embalagens dos produtos. Essas e outras medidas visam evitar uma estimativa trágica em relação ao tabagismo no mundo. Atualmente responsável por cerca de 6 milhões de mortes por ano em todo o planeta, o tabagismo pode chegar a matar 8 milhões de pessoas em 2030, caso não sejam implantadas medidas para conter o avanço do tabagismo.

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