#SUS: Você conhece a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra?

By | 21 de março de 2017
Arte: Deise Meireles

Arte: Deise Meireles

No Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela Portaria nº 992 de 13 de maio de 2009, visa garantir a equidade e a efetivação do direito à saúde de negras e negros. Tendo como marca o reconhecimento do racismo como determinante social das condições de saúde, a Política estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades da gestão em todas as esferas, com vistas à promoção da equidade em saúde.

Entre suas diretrizes e objetivos inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores da saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.

Atualmente, o tratamento pelo SUS de doenças que mais afetam a população negra, como é o caso da anemia falciforme, alcança cerca de 40 mil pessoas. O atendimento inclui exames de rotina e dispensação gratuita de medicamentos. A cada ano, aproximadamente 2,4 milhões de recém-nascidos fazem o exame de Doença Falciforme pelo SUS, ou seja, uma cobertura de 83,2% das crianças que nascem no país.

No caso do diabetes, a população tem acesso a ações de prevenção e tratamento, desde a atenção básica até procedimentos de média de alta complexidade, que ajudam a controlar o índice de glicose no sangue. Além disso, as comunidades quilombolas são priorizadas no Programa Mais Médicos, recebendo investimentos em infraestrutura e profissionais para atuarem nessas localidades. São 249 municípios com comunidades quilombolas atendidos pelo programa, que possuem um ou mais médicos, somando 1.630 ao todo.

O racismo afeta a saúde?

Sim, o racismo afeta a saúde. O racismo influencia a ocorrência de problemas de saúde e potencializa seus fatores de risco, sendo reconhecido pelo Ministério da Saúde como Determinante Social das Condições de Saúde. No entanto, ele não se apresenta necessariamente na forma de atitudes discriminatórias explícitas. Nas instituições pode ocorrer na forma de linguagem codificada (violência simbólica) e negligência (indiferença diante da necessidade).

Ouvidoria do SUS

Situações de racismo podem e devem ser denunciadas por meio da Ouvidoria do SUS. Ela é o setor responsável por receber manifestações como reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados por determinado órgão. As manifestações podem ser feitas por meio de vários canais como: carta, internet, telefone e atendimento presencial. Além de serem encaminhadas aos órgãos competentes, as dúvidas e denúncias registradas na Ouvidoria são consolidadas e servem para direcionar novas ações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos.

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