#SUSParaTodAs: Conferência Estadual de Saúde das Mulheres debate acesso aos serviços de saúde e desafios enfrentados pelas mulheres

By | 11 de julho de 2017
Por Jéssica Gomes

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Na manhã desta terça-feira, 11 de julho, foi realizada a segunda mesa de debate da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, em Belo Horizonte. Com o tema “Desafios para Intersetorialidade com Equidade”, a mesa promoveu discussões sobre o acesso aos serviços de saúde e desafios enfrentados pelas mulheres negras, lésbicas, transexuais, bissexuais, travestis e outras populações minoritárias.

Integraram a mesa de discussões a ativista do movimento negro e coordenadora no Instituto Pauline Reichstul, Diva Moreira; a historiadora especialista em gênero, raça e sexualidade, secretária de direitos humanos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e conselheira do Conselho Nacional de Saúde, Heliana Hemetério; a Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Maria Turci. A mesa foi coordenada pela militante da Marcha Mundial das Mulheres e trabalhadora da SES-MG, Dehonara de Almeida Silveira.

Abrindo as discussões, Diva Moreira apresentou as principais dificuldades enfrentadas pelas mulheres, mulheres negras e outros grupos minoritários no acesso aos serviços de saúde. Ela lembrou ainda, sobre a resistência de gestores e profissionais de saúde em reconhecer o abismo presente no tratamento oferecido às diferentes populações. “É muito comum ouvir dos gestores públicos que todos são tratados de forma igualitária. Presenciei a resistência e até certa hostilidade de servidoras e servidores em incluir a população negra e povos indígenas. O argumento utilizado é que todos são tratados de forma igual, mas sabemos que isso não é verdade”, afirma.

O princípio da equidade foi lembrado enquanto tarefa que o Estado tem de reconhecer que todas e todos têm direito à saúde, respeitando a diversidade entre povos e regiões. Mais do que isso, o conceito prega a necessidade de oferecer tratamentos diferentes a pessoas com necessidades diferentes. “É preciso renunciar dessa convicção de que todas e todos são tratados com equidade nos serviços de saúde. Se uma pessoa não é descriminada por razões de raça, cor, homofobia, os resultados das práticas institucionais deveriam ser idênticos aos de outras populações. Para remover o racismo institucional, é preciso reconhecer que existem doenças que são mais prevalentes na população negra”, explica Diva Moreira.

Ao reconhecer as diferenças no perfil epidemiológico da população negra é possível aplicar políticas públicas e serviços específicos. Entre os dados apresentados por Diva Moreira está a tendência da mortalidade por diabetes mellitus, que aumentou entre 2000 e 2012 na população negra. Já na população branca e de origem asiática houve diminuição da mortalidade pela doença. Em relação à hipertensão arterial, as taxas de mortalidade nas populações preta, parda e indígena aumentaram entre 2005 e 2012. Da mesma forma, a taxa de mortalidade por doença falciforme dobrou no país de 2000 a 2012, especialmente entre pretos e pardos.

A mortalidade materna em mulheres negras é outro exemplo de disparidade. A taxa de mortalidade materna, em 2011, por 100 mil habitantes, era de 68,8 para mulheres negras e de 50,6 para mulheres brancas. Entre as principais causas da morte materna entre mulheres negras estão hipertensão, hemorragia e infecção puerperal. Já em relação à mortalidade infantil, das mortes registradas na primeira semana de vida, 47% foram de crianças negras e 38% de crianças brancas. Segundo a ativista do movimento negro, entre as causas da disparidade está o fato de grande parte das famílias negras viverem em espaços urbanos e ou rurais com ausência de informação e acesso a bens e serviços de qualidade, tornando-as mais vulneráveis.

Racismo institucional e intersetorialidade

O racismo não ocorre somente durante o atendimento que a população negra recebe nos diferentes serviços de saúde. Segundo Diva Moreira, é preciso discutir também a presença do racismo institucional, que ocorre quando uma organização não consegue prover um serviço apropriado e profissional para as pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. Esse tipo de racismo coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos em situação de desvantagem no acesso aos benefícios gerados pela ação das instituições organizadas.

Sobre a intersetorialidade, Diva explicou que “no caso dos serviços de saúde, temos padrões de relações de poder que demonstram a posição privilegiada do médico, singular e masculino, na equipe de saúde, provocando um desequilíbrio que compromete uma boa qualidade dos serviços e o funcionamento dos fluxos definidos para propiciar a intersetorialidade”.

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Para ela, existe uma presunção de que está tudo bem e de que todas e todos são tratados com equidade nos serviços de saúde. Entretanto, é preciso reconhecer as dificuldades e desafios enfrentados pela população negra dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nosso grande desafio enquanto movimentos sociais é o de remover do serviço público essa presunção do exercício da equidade. Só assim vamos construir um SUS que se orgulhe dos seus princípios fundadores de diversidade e equidade. Agradecemos pela atenção e chamada à luta por justiça e equidade na saúde e na vida”, disse.

Acesso igualitário aos serviços de saúde para lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis

A historiadora, especialista em gênero, raça e sexualidade, secretária de direitos humanos da ABGLT e conselheira do Conselho Nacional de Saúde, Heliana Hemetério, falou sobre a importância do cuidado integral com a saúde de mulheres negras, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis.

Para ela, mais do que criar novas políticas públicas é preciso se preocupar com a efetivação do atendimento de qualidade e humanizado voltado para minorias nos serviços do SUS. “Eu, enquanto uma senhora lésbica e negra, tenho uma luta a mais. O SUS é o maior sistema de saúde do mundo e hoje enfrentamos uma tentativa de reformulação da Atenção Básica. O médico sai da universidade completamente técnico, mas se ele não se tornar técnico e humano ele não saberá nada sobre nós da população negra, lésbica, gay, travesti, transexual e bissexual”, afirma.

Ainda de acordo com Heliana, a luta promovida pelos diferentes movimentos sociais é fundamental para a construção de uma sociedade mais equânime. “Enquanto engessam você em determinado espaço, você fica desconfortável. E é justamente esse desconforto que nos faz buscar pelo ativismo, pelo direito à felicidade, pelo direito de ser. Ser negro é ser negro politicamente e estar pronto para enfrentar um racismo diário”, disse.

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Ela também lembrou sobre as conseqüências na saúde mental provocadas pelo preconceito e pelo racismo. “Há uma violência que nos invisibiliza, nos traz todas as angústias e depressões possíveis. Entretanto, remédios para dormir e para depressão estão causando efeitos colaterais de altos graus, porque não nos olham como seres humanos”, disse.

Para ela, ainda vivemos um modelo familiar tradicional que exclui as mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis. Entretanto, num cenário de mudanças e retrocessos, as mulheres são as primeiras a perderem suas conquistas. “Todas as vezes que há problemas políticos e econômicos as primeiras a perderem seus direitos são as mulheres, as mulheres negras, trans, travestis, lésbicas e bissexuais”, lembra.

Avanços e desafios no SUS

A Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da SES-MG, Maria Turci, falou sobre os principais avanços e desafios no acesso e tratamento de qualidade e humanizado para mulheres, mulheres negras, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais, profissionais do sexo, ciganas, privadas de liberdade.

Sobre a integralidade com equidade, Turci explicou a necessidade de reconhecer as diferenças nas condições de vida e de saúde das populações. Nesse sentido, o SUS precisa estar preparado para ouvir, acolher, entender o contexto social e, a partir disso, atender às diferentes necessidades. “Levantaram o pano que reveste a nossa dificuldade como serviço de saúde de enfrentar as iniquidades e os preconceitos. Existe uma presunção de que todas as mulheres são atendidas da mesma forma nos serviços de saúde. A partir do momento que uma profissional do sexo ou uma mulher trans não são recebidas no serviço de saúde da mesma forma que uma dona de casa, é preciso pensar sobre o cumprimento do princípio da universalidade no SUS”, afirma.

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Entre as doenças que mais acometem as mulheres grávidas, Turci destacou o crescimento da sífilis congênita e a ocorrência da infecção do zika vírus em gestantes. Em Minas Gerais, a alta proporção de cesarianas, em detrimento do parto normal, é outro fator que requer atenção. A média de partos normais é de 41,1% nos últimos cinco anos.

A violência contra a mulher foi outro tema abordado. Entre as predominantes está a física, a psicológica/moral, a lesão autoprovocada e a sexual. “Existe uma violência que costuma acontecer dentro de casa. Um em cada cinco mulheres já sofreu agressão física. E muitos profissionais de saúde não notificam esses casos pela crença de que em briga de marido e mulher não se mete a colher”, explica Turci.

Ainda de acordo com Maria Turci, a violência sexual é considerada uma das manifestações mais cruéis e persistentes da violência de gênero, contribuindo para a perpetuação de uma cultura violenta e patriarcal. Além disso, é preciso considerar outros danos provocados, como as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), gravidez indesejada, traumas físicos e psicológicos.

Rede de Atenção à Saúde das Mulheres

Durante as discussões, Maria Turci apresentou a Rede de Atenção à Saúde das Mulheres, composta por 28 Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE)/Centro de Especialidades Médicas (CEM); 23 Casas da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP)/ Casas da Gestante e Puérpera (CAGEP); 1 Centro de Parto Normal (CPN); 48 instituições habilitadas pela Rede Cegonha, maternidades para atendimento de gestantes de risco habitual e alto risco.

Em relação aos desafios e propostas, é objetivo da SES-MG minimizar os vazios assistenciais na atenção à saúde da mulher e da criança, ampliar os pontos de atendimento de pessoas em situação de violência, pautar um atendimento equânime e integral em todos os pontos de rede de atenção à saúde, organização da rede de prestadores de citologia do colo do útero e mamografia de rastreamento, ampliar o cuidado progressivo habilitando leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru.

 

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