#Entenda: Desigualdade racial e racismo afetam a saúde

By | 27 de outubro de 2017

27.10 Pró-Saúde da População Negra

O direito à saúde é universal, amparado pela Constituição Federal, em seu artigo 196. Enquanto condição essencial para o pleno exercício da cidadania, se conforma em eixo estratégico para a superação do racismo, e para a garantia de promoção da igualdade racial, desenvolvimento e fortalecimento da democracia.

A criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, por meio da Portaria nº 992 de 13 de maio de 2009, tem por objetivo justamente combater a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como promover a eqüidade em saúde da população negra e efetivar, assim, a saúde como um direito de todas e todos.

Racismo faz mal à saúde

Sim, o racismo afeta a saúde. O racismo influencia a ocorrência de problemas de saúde e potencializa seus fatores de risco, sendo reconhecido pelo Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, como Determinante Social das Condições de Saúde. No entanto, o racismo não se apresenta necessariamente na forma de atitudes discriminatórias explícitas. Nas instituições pode ocorrer por meio da falta de acolhimento e negligência.

Ouvidoria de Saúde

Todo o usuário do SUS tem direito a serviços de saúde de qualidade e humanizado. Sempre que o serviço prestado no município ou região de saúde em que resida não estiver sendo satisfatório, o cidadão pode realizar uma denúncia ou reclamação por meio dos canais de atendimento. Em Minas Gerais, o usuário pode entrar em contato por meio da Ouvidoria de Saúde pelo número telefônico 162, pelo Fale Conosco da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) ou pelo Portal da Transparência.

Fonte: Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

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