#SaúdeEntrevista: Stella Goulart analisa os riscos, avanços e as conquistas da Reforma Psiquiátrica

By | 3 de janeiro de 2018
Por Ewerton Martins Ribeiro / Portal UFMG

Stella Goulart_UFMG_saude mental

A Reforma Psiquiátrica no Brasil é uma conquista social importante que revolucionou o modo como as pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento de doenças ligadas à saúde mental são tratadas no país. Deixamos de ter hospitais psiquiátricos, sanatórios e manicômios em que as pessoas eram agredidas física e psiquicamente para trabalhar com um tratamento em que a família e a sociedade são partes importantes deste processo.

Porém, em dezembro de 2017, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Ministério da Saúde aprovou  uma Resolução que prevê uma série de mudanças nessa política (de Estado) de saúde mental. Para especialistas, pesquisadores e ativistas do Movimento da Luta Antimanicomial, a Resolução representa um retrocesso, capaz de pôr em risco o legado da reforma psiquiátrica realizada no início do século.

Para entender esses retrocessos, conversamos com Maria Stella Brandão Goulart, professora do Departamento de Psicologia da UFMG e coordenadora da Comissão Institucional de Saúde Mental (Cisme) da Universidade. Na entrevista, Stella descreve conquistas da Reforma Psiquiátrica Brasileira e explica o que entra em risco, com a nova Resolução. Confira:

1) Quais foram os avanços propostos na Lei da Reforma Psiquiátrica?
A Reforma Psiquiátrica brasileira projetou o cuidado em liberdade e construiu, efetivamente, uma poderosa rede de atenção psicossocial movida pelo “fazer de muitos”, ou seja, pela soma de pessoas com histórias de sofrimento mental, ativistas de direitos humanos, artistas, políticos e profissionais das áreas de saúde, serviço social e educação. Debatida amplamente ao longo de mais de uma década, a lei resultou em um direcionamento claro: a pessoa com transtornos mentais deve ser protegida contra o abuso, a exploração, o sequestro, a privação da liberdade; tem direito a assistência profissional qualificada, à comunicação plena, a um ambiente efetivamente terapêutico, entre outros direitos.

2) Na prática, quais foram os resultados obtidos a partir dessa legislação?
Essa política deu um basta nos manicômios brasileiros e enfrentou o chamado “mercado da loucura”, que era sustentado por internações em hospitais psiquiátricos: segundo a legislação de 1934, qualquer pessoa (até parente de quarto grau ou mesmo algum outro interessado) podia internar alguém que perturbasse ou ofendesse a moral pública. Nesse sentido, a grande vitória foi a da ética, a do respeito à dignidade das pessoas em situação de sofrimento mental. Apoiada pelas associações e conselhos de psiquiatria e de psicologia, a Lei 10.216 foi um grande consenso, que aproximou todas as profissões e especialidades do campo da saúde mental: o consenso – respaldado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) – de que “a liberdade é terapêutica”, e as internações devem ser evitadas ao máximo. É isso que sabemos e ensinamos na UFMG. Afinal, ninguém está livre de um episódio de transtorno, de uma crise…

3) A senhora pode citar outros exemplos de avanços promovidos pela Reforma Psiquiátrica?
No que concerne à política de consumo “abusivo” de drogas consideradas ilícitas, por exemplo, os consultórios de rua fazem inveja, e os CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas) e CERSAMS AD (Centros de Referência em Saúde Mental – Álcool e Drogas) têm construído respostas clínicas consistentes, individualizadas, comprometidas e de grande complexidade. Por que não ampliar essas respostas? Com a Resolução, o que vai acontecer? Esses serviços já instalados – que na verdade precisariam de mais recursos – vão disputar os escassos recursos públicos com estruturas privadas, ainda mais após a Proposta de Emenda à Constituição n° 55 (originalmente, PEC 241, denominada PEC dos Gastos Públicos, que foi promulgada em dezembro de 2016 como Emenda Constitucional nº 95) e o triste horizonte que ela projetou para todos nós.

4) O que mais passou a estar em risco a partir da promulgação da Resolução nº 32, da Comissão Intergestores Tripartite do Ministério da Saúde?
O documento indica estratégias que são estranhas ao modelo de “cuidado em liberdade”. É dito que ele “Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, mas, ao contrário, nele se enfatiza o tratamento em situações de internação em unidades de referência em hospitais gerais, comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos especializados, em detrimento dos serviços territoriais. Com isso, a Rede de Atenção fica na verdade comprometida por diversos motivos.

5) Quais seriam estes motivos, então?
A gestão dessas unidades de referência em hospitais gerais ou psiquiátricos não pertence organicamente à RAPS. Esse é um contexto que abre possibilidades para a ampliação dos leitos hospitalares privados. Como é possível operar em rede, nesse contexto? Os gestores não são os mesmos, e muito menos os interesses. O sucesso de uma intervenção reabilitativa em saúde mental depende de organicidade do sistema para coordenar as diversas ações de cuidado e reinserção. Então, há um problema grave aí, pois a portaria duplica serviços e desarticula a rede, privilegiando, inclusive, estruturas e serviços leigos, religiosos. O tema da privatização volta à cena: para onde estão migrando os investimentos públicos?

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