#VisibilidadeTrans: Conheça um pouco mais sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT

By | 29 de janeiro de 2018

No ano de 2004, o movimento de travestis e transexuais no Brasil firmou uma parceria junto ao Ministério da Saúde para realização da campanha nacional contra a transfobia: “Travesti e Respeito”. Desde então, o dia 29 de janeiro é datado como um dia que marca a visibilidade de travestis e transexuais em todo o território nacional.

Esta data é um marco político e um importante passo na luta pela cidadania e respeito à população de trans e travestis (T), historicamente marginalizadas pela sociedade devido à grande discriminação a que estão expostas em decorrência de sua identidade de gênero. A discriminação social, ao segregar esta população, desencadeou a retirada de direitos básicos, como o acesso a diferentes políticas públicas, mercado de trabalho, educação, saúde, entre outros, expondo-as a diversas violências físicas e psicológicas na sociedade.

A falta de acesso aos serviços públicos de saúde em relação à população T está muito relacionada ao desconhecimento dos profissionais frente à diversidade e aos cuidados de saúde específicos desta população. Além disso, o desrespeito ao nome social e a intolerância gera um grande constrangimento à população, ocasionando seu afastamento e seu adoecimento mental e físico. A partir disso, muitas vezes, a população T recorre à automedicação e às clínicas clandestinas para procedimentos mais complexos.

Arte: Alan Martins - SES-MG

À luz do conceito de saúde instituído pela Organização Mundial de Saúde, como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral LGBT  no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2011, reconhecendo, portanto, as especificidades da saúde de pessoas trans e travestis. A Política tem como princípio a promoção da integralidade da saúde, indo além do perfil epidemiológico desta população, construindo uma cultura de acesso que compreenda o desenvolvimento social enquanto condição imprescindível para a conquista da saúde dos indivíduos, pensando-se na despatologização da transexualidade e travestilidade como uma estratégia de promoção à saúde, tornando o serviço um lugar de acolhimento integral e equânime.

Neste sentido busca-se, através da Política, o respeito ao nome social, o respeito aos direitos humanos, a promoção da cidadania e inclusão da população LGBT por meio de articulação com políticas sociais de educação, trabalho e segurança, inclusão da diversidade populacional nos processos de formulação, implementação de outras políticas e programas voltados para grupos específicos no SUS, eliminação da LGBTfobia no SUS, inclusão da temática da orientação sexual e identidade de gênero nos processos de educação permanente desenvolvidos pelo SUS (incluindo os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, integrantes dos Conselhos de Saúde e as lideranças sociais), dentre outros.

*Com Núcleo de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde

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