#FiquePorDentro: Quais riscos à saúde da aprovação do Projeto de Lei sobre agrotóxicos?

By | 10 de maio de 2018

09.05.2018_agrotoxicos_saude

Você costuma acompanhar os Projetos de Lei (PLs) em tramitação no Senado Federal, Câmara dos Deputados ou na Assembleia Legislativa? Tal ação é muito importante, pois permite que conheçamos as pautas e que podem impactar o nosso dia-dia na sociedade.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou em seu site essa semana, uma nota na qual explica ser contrária à proposta do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País e que retira da Agência, na prática, a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos.

Mas quais os riscos reais esse PL pode trazer para a saúde população? O texto do substitutivo prevê a centralização de competências de registro, normatização e reavaliação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, destituindo os órgãos federais da saúde e do meio ambiente destas funções, previstas na atual Lei de Agrotóxicos (Decreto nº 4.074/2002).

A Anvisa explica que o uso de agrotóxicos afeta não somente a agricultura, mas traz claros riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, devendo a competência de avaliação dos riscos provocados nessas áreas ser exercida pelos órgãos correlatos.

Além disso, a Agência reforça que o substitutivo apresentado desvaloriza todo o trabalho de monitoramento realizado pela Agência e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que coleta alimentos nas redes atacadistas e varejistas, locais cujo escopo de atuação da agricultura não alcança, para verificar os níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos consumidos pela população.

O uso de agrotóxicos afeta não somente a agricultura, mas traz claros riscos para a saúde humana. Click To Tweet

Nesse sentido, uma das grandes contribuições do setor saúde é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que avalia continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. Exemplo para os países da América Latina, o PARA é comparável aos programas existentes nos países desenvolvidos, tanto em termos de metodologia quanto em termos de divulgação. A exclusão dessa competência será um retrocesso no processo regulatório de agrotóxicos e afins e um risco para a garantia da segurança alimentar.

O PL terceiriza, ainda, as responsabilidades pelas doenças e agravos à saúde do trabalhador e do consumidor; pelo monitoramento dos resíduos de agrotóxicos e do uso adequado; pelo acompanhamento sistemático das populações expostas e das intoxicações; e pelos planos de emergência nos casos de acidentes de trabalho, transporte e ambientais que possam advir da cadeia produtiva e logística do agrotóxico.

Dessa forma, o PL não contribui com a melhoria e/ou disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor; nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.

  • Leia a matéria na íntegra no site da Anvisa.

Deixe uma resposta