#Ciência: Estudo mostra avanços quanto à estruturação do financiamento do SUS

By | 20 de junho de 2018

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Com o objetivo de compreender a configuração do financiamento público do Sistema Único Saúde (SUS), conforme as normas estabelecidas para a dinâmica de transferência e aplicação de recursos entre os entes federados (município, estado e União) que administram de forma tripartite os assuntos ligados à saúde pública, a administradora pública, Laura Moreira, realizou um estudo de caso para defender a sua tese junto ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFMG.

De acordo com a pesquisadora, que também atua como especialista em políticas públicas e gestão governamental na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o trabalho foi dividido em duas partes, contemplando questões que ocupavam a agenda de discussão sobre o financiamento da saúde no país. A primeira parte, de abrangência estadual, teve como marcos normativos a Portaria n. 4.279/10 e o Decreto n. 7.508/11, que estabelecem diretrizes para aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do SUS.

Nessa etapa, os resultados do estudo evidenciaram avanços nos aspectos organizativos e estruturais do Sistema. “Destacam-se a descentralização de recursos e responsabilidades para as esferas subnacionais, o aporte de recursos e de novas formas de financiamento como meio para fomentar e operacionalizar a expansão do modelo de redes de atenção”, afirma Laura.

Na segunda parte, com enfoque nacional, a referência foi a Portaria n.3992/17. Entre os achados, ela cita a ampliação dos valores totais e per capita disponíveis para o SUS em todos os grupos de regiões de saúde, aumento do valor repassado para a Atenção Básica e maior investimento nas regiões com menor capacidade de oferta.

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