#ApoieOsDireitosHumanos: Saúde é direito humano fundamental

By | 10 de dezembro de 2018

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O ano era 1948. O mundo vivia a ressaca pelo fim da Segunda Guerra Mundial, que terminou oficialmente em 1945. O conflito deixou entre 60 e 85 milhões de mortos. No dia 10 de dezembro deste ano, na Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, era promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada para definir os direitos de todos à vida, à justiça, à educação, à segurança. Nesta segunda-feira (10), então, ela completa 70 anos, já tendo se tornado o documento mais traduzido no mundo, base para a elaboração de constituições e leis de diversos países.

O direito à saúde é reconhecido formalmente como um direito humano voltado à preservação da vida e dignidade humana. A ideia aparece no artigo 25:

Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

O reconhecimento do direito à saúde como relativo à dignidade humana se materializa nas leis, programas e políticas públicas que buscam promover o acesso de todos aos meios adequados para o seu bem-estar. O Sistema Único de Saúde (SUS), universal, igualitário e equânime, é um exemplo, uma vez que não faz, e nem deve fazer qualquer distinção entre os usuários.

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A conquista do direito à saúde está intimamente ligada à de outros direitos humanos, incluindo a não discriminação, acesso à informação e participação nas decisões, entre outros. Explícito ou implicitamente, o direito à saúde determina condições que incluem a acessibilidade aos serviços de saúde, a condições dignas de trabalho e habitação; transportes de boa qualidade, alimentos nutritivos e o direito ao lazer. Dessa forma, o aniversário da Declaração Universal é, mais que uma oportunidade para celebrarmos-na, de ajudar a reafirmar os princípios e padrões que ela ajudou a estabelecer.

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com ONU BR, Unesco, Ministério da Saúde, Câmara dos Deputados e CEBES.

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