#9CES: A importância da participação social na construção de políticas para o SUS

By | 25 de junho de 2019

Entre os dias 25 e 27 de junho, o Conselho Estadual de Saúde de Minas (CES-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizam, em Belo Horizonte, a 9ª Conferência Estadual de Saúde. A Conferência Estadual terá como tema: “Democracia e saúde: saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS” e serão trabalhados os seguintes eixos temáticos: saúde como direito, consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde e financiamento adequado e suficiente para o SUS.

8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, realizada em setembro de 2015.

8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, realizada em setembro de 2015.

Você sabia que a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma diretriz expressa no texto constitucional? Sim, ela está prevista no art. 198 e regulamentada na Lei n° 8.142 de 28.09.1990. Essa norma dispõe que o SUS deve contar, em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas de participação: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e que atua na formulação de estratégias, e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Nesses espaços, os cidadãos brasileiros discutem e apontam caminhos para o fortalecimento do SUS. O crescimento da participação popular nas conferências de saúde, ao longo dos anos, demonstra que essas instâncias têm contribuído para o cumprimento e o fortalecimento dessa diretriz essencial do SUS, a “participação social”.

Nesta terça-feira (25), a cerimônia de abertura da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais ocorrerá em Belo Horizonte, na Serraria Souza Pinto, às 19h, e contará com a participação do secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, do vice-presidente do Conselho, Ederson Alves da Silva, e de representantes dos usuários, trabalhadores e gestores do SUS Estadual. Clique aqui e saiba mais.

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