Juízes já podem acessar serviço de teleconsultoria em ações judiciais

By | 26 de agosto de 2019

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Juízes de todo o país já podem contar com um serviço de consultoria técnica à distância para auxiliá-los em ações relacionadas à saúde que aleguem urgência para decisão liminar (tutela antecipada). Uma equipe de médicos estará disponível em tempo integral, sete dias por semana, para dar suporte nesse tipo de ação, que requer decisões mais urgentes por alegarem risco de morte. As recomendações médicas, com base nas melhores evidências científicas disponíveis, ajudarão a qualificar as decisões judiciais e garantir segurança aos pacientes e demais atores envolvidos. A iniciativa é resultado de uma parceria do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Hospital Israelita Albert Einstein, firmada em 2018, e iniciada nesta semana.

As notas técnicas produzidas pelas equipes de médicos sobre os casos específicos, bem como os pareceres sobre evidências científicas de eficácia, segurança e efetividade da tecnologia serão incluídos na plataforma E-NatJus e poderão ser consultados posteriormente por magistrados e técnicos dos do Poder Judiciário, que atuem em ações judiciais semelhantes. Lançado em 2017, o E-NatJus é um sistema online que permite ao magistrado consultar, por exemplo, se o medicamento solicitado tem benefícios comprovados, ofertando mais efetividade e segurança no tratamento que o cidadão será submetido.

Fonte: Ministério da Saúde

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