#SUS: Conheça os serviços do Sistema Único de Saúde, que está completando 31 anos

By | 19 de setembro de 2019

O Sistema Único de Saúde completa em 2019, 31 anos. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. Mas, além da assistência, sabia que você usa o SUS o todo tempo? Para comprar um remédio na farmácia, é preciso a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência normatiza, controla e fiscaliza produtos, substâncias e serviços de saúde disponíveis no país. Quando você  é vacinado, saiba que é em razão do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que garante as principais vacinas  para a população.

Nesta quinta-feira, 19 de setembro, é comemorada a promulgação da Lei nº. 8.080/1990. Ela regulamentou o Sistema Único de Saúde garantindo o acesso universal à saúde, sem discriminação a todos os brasileiros.

A criação do SUS foi marcada por movimentos de diversos grupos que se uniram para exigir que o Estado cumprisse seu compromisso com os direitos dos cidadãos. Em meio à luta pela redemocratização do Brasil, profissionais da área de saúde, intelectuais, estudantes e diversas outras entidades da sociedade civil participaram de enorme mobilização social, que culminou na realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, cujas deliberações embasaram a elaboração, em 1988, da Constituição Federal. A sociedade brasileira, então, elevou a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Uma vez assegurado constitucionalmente como direito fundamental de cidadania, o Sistema de Saúde brasileiro passou a contar com todo um aparato legal que definiu as diretrizes para sua organização e funcionamento. A Lei 8.080/1990, por exemplo, regulamenta as ações e serviços de saúde, em todo o território nacional, e estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do SUS.

Com a sua criação, foi possível o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. Também a atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, o que garantiu direito à saúde desde a gestação e por toda a vida, com foco na qualidade de vida e visando a prevenção e a promoção da saúde.

O SUS é financiado com os impostos do cidadão. A responsabilidade de garantir o direito à saúde é partilhada pela União, estados e municípios. Juntos, eles ficam encarregados de manter seu pleno funcionamento. Cabe ao governo federal formular políticas nacionais, mas a implementação é feita pelos gestores dos estados e municípios.

As ações do Sistema Único de Saúde (SUS) são diversas e englobam, por exemplo, o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos pela da Vigilância Sanitária nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente, na assiduidade dos aeroportos e rodoviárias, e inclusive, nas regras de vendas de medicamentos genéricos ou nas campanhas de vacinação, de doação de sangue ou leite materno que acontecem durante todo o ano. Muitos procedimentos médicos de média e alta complexidade, por exemplo, são feitos pelo SUS, como doação de sangue, doação de leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia e transplante de órgãos, entre outros.

Com tantas referências, devemos sim comemorar a existência desse sistema, cuja missão maior é mudar o quadro de desigualdade na assistência à saúde da população. São ações e serviços, garantidos por Lei, a todos do país, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Com informações do Blog da Saúde e SES-MG

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