Mês da Consciência Negra

By | 25 de novembro de 2019

Por Coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde

O mês de novembro é também conhecido como o mês da Consciência Negra, sendo no dia 20 de novembro, celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, data escolhida por marcar a morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores símbolos de resistência e luta contra a escravidão. O Dia da Consciência Negra representa um marco de reflexão sobre a contribuições e importância do povo e cultura africana no Brasil, mas também é uma oportunidade para se reconhecer as desigualdades vivenciadas por essa população em todas as instâncias sociais, políticas e culturais, bem como para propor medidas concretas que promovam sua inclusão e combatam todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância religiosa.

De acordo com o censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra constitui mais da metade da população brasileira (50,7%). Dados mais recentes de 2015, apontam que 53,9% se declaram de cor ou raça preta ou parda. Mesmo com este aumento expressivo, a população negra ainda continua sendo uma das mais desfavorecidas, apresentando níveis mais altos de desemprego, renda, analfabetismo, saneamento e menor acesso aos serviços de saúde.

Foto: iStock / Reprodução.

Foto: iStock / Reprodução.

De acordo com dado da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013, a população negra ainda tem menos acesso à saúde se comparada à população branca e vivencia diferentes expressões de racismo no seu caminho pelas redes de saúde, que se evidenciam em piores indicadores de saúde quando comparados a população branca, como se mostra a seguir:

– A proporção de pessoas que consultaram um médico nos últimos 12 meses é maior entre as pessoas brancas (74,8%) do que entre as pretas (69,5%) e pardas (67,8%). As mulheres negras são vitimas recorrentes de racismo e sexismo na sociedade.

– Em relação, as consultas pré-natal, a proporção de mulheres que realizaram o mínimo de seis consultas preconizadas pelo Ministério da Saúde o foi de 71, 8% de pessoas pardas e 71,2% de pessoas negras, já na população branca esta porcentagem é de 85,8% .

– Algumas doenças são mais prevalentes na população negra em decorrência do condicionamento de fatores genéticos com fatores sociais e ambientais, como por exemplo, a anemia falciforme, a Diabetes Mellitus (tipo II) que atinge 9% a mais de homens negros quando comparados a homens brancos e quase 50% a mais de mulheres negras quando comparadas às mulheres brancas e a hipertensão arterial.

– A população negra também é mais afetada pelas violências. O Atlas da Violência de 2019 trouxe o dado de que 75% das vítimas de homicídios no ano de 2017 são negros. Entre os anos de 2007 e 2017, a taxa de homicídio de negros cresceu 33,1% e a de não negros cresceu 3,3%.

Tendo em vista a realidade descrita acima, é necessário superar as barreiras estruturais e cotidianas que incidem negativamente nos indicadores de saúde dessa população, principalmente na precocidade dos óbitos, nas altas taxas de mortalidade, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violências.

O Ministério da Saúde reconhecendo estas disparidades, com vista a promoção da equidade em saúde e orientados pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, institui, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº992, de 13 de maio de 2009. Esta Política reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS, do governo federal, estadual e municipal, na efetivação das ações e na articulação com outros setores e sociedade civil, para garantir o acesso da população negra e quilombola nas ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria as condições de saúde desta população e a redução do racismo institucional.

Em Minas Gerais, a Superintendência de Atenção Primária à Saúde, através da Coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, trabalha, desde 2016, com a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, desenvolvendo ações construídas de forma dialogada com a sociedade civil no âmbito do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, que visam a redução das barreiras institucionais ocasionadas pelo racismo no acesso à saúde da população negra, que fomentem o preenchimento do quesito raça/cor nos sistemas de informação e que garantam o acesso à saúde das comunidades e povos tradicionais, como as populações quilombolas e de religião de matrizes africanas, presente em grande proporção no nosso estado.

Deixe uma resposta