VISIBILIDADE TRANS 2020

By | 29 de janeiro de 2020

Por Coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde

 

O Dia da Visibilidade Trans tem sua origem no lançamento de uma campanha do Ministério da Saúde voltada para a promoção do respeito e da cidadania da população travesti e transexual. A campanha “Travesti e Respeito”, lançada no dia 29 de janeiro de 2004, foi idealizada em parceria com o movimento de travestis e transexuais do Brasil e é considerada a primeira iniciativa nacional contra a transfobia no país. Por isso, desde então, o dia 29 de janeiro é datado como um dia que marca a visibilidade de travestis e transexuais e suas lutas por direitos, incluindo-se o direito à saúde, reconhecimento e respeito.

A partir da lógica dos determinantes sociais da saúde, o Ministério da Saúde reconhece a identidade de gênero como um determinante de saúde, pois interfere na forma como as pessoas irão acessar os serviços, na qualidade da assistência ofertada e nas formas de adoecimento. Pessoas transexuais e travestis encontram diferentes barreiras de acesso nos serviços de saúde, o que faz com que deixem de procurar os serviços com receio de sofrerem discriminações e constrangimentos, apelando para a automedicação e para soluções domésticas ou clandestinas pouco seguras.

O nome social é aquele pelo qual travestis e pessoas transexuais preferem ser chamadas cotidianamente, refletindo a sua identidade de gênero em contraposição com o nome de registro civil determinado no nascimento, com o qual não se identificam. Respeitar o nome social auxilia na promoção da saúde de travestis e transexuais e amplia seu acesso à saúde ao evitar que o nome seja um fator de constrangimento. O respeito ao nome social é um direito garantido pela Carta de Direitos dos Usuários do SUS, devendo ser respeitado nos prontuários, nas chamadas na sala de espera e nas relações interpessoais estabelecidas dentro dos serviços. Desde 2013 é possível imprimir o Cartão Nacional do SUS apenas com o nome social, basta solicitá-lo em qualquer Unidade Básica de Saúde.

Além disso, alguns sistemas de informação em saúde, como o sistema da atenção básica, já contam com os campos do nome social, identidade de gênero e orientação sexual, sendo de grande importância seu preenchimento pelo profissional de saúde, respeitando-se a autodeclaração, para dar visibilidade as demandas de saúde dessa população e orientar a organização das ações e serviços de saúde de forma que atendam às suas reais necessidades e subsidiem a construção de políticas públicas de saúde.

Pensando na melhoria do acesso à saúde para esta população, a Coordenação de Saúde Índígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde trabalha com a implantação da Politica Nacional de Saúde Integral LGBT, em constante diálogo com representações da sociedade civil e demais secretarias de estado.

Profissionais de saúde podem e devem contribuir para a ampliação do acesso desta população aos serviços de saúde colaborando na construção de uma cultura organizacional de respeito e acolhimento

Deixe uma resposta