Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil

By | 18 de maio de 2020

Por Coordenação de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis

A violência e suas consequências são uma violação aos direitos humanos fundamentais, além de serem consideradas um grave problema de saúde pública no mundo, segundo Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2002. Os casos de violência sofridos na infância e na adolescência, ocorrem em fases da vida de maior vulnerabilidade, por serem praticados, em sua maioria, no âmbito intrafamiliar, são encobertos pelo silêncio das vítimas, podendo se perpetuar por meses e anos. No Brasil, crianças e adolescentes são protegidos por várias normas jurídicas e institucionais que garantem, ao menos no que diz respeito à lei, seus direitos humanos fundamentais.

criança triste

Uma das normas é o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que prevê no artigo 5º que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais“.

A Constituição Federal no artigo 227 também estabelece: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Todos os dias devemos atuar no combate do abuso da exploração sexual de nossas crianças e adolescentes. No entanto, o dia 18 de maio é uma data especial dedicada a este assunto. O 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil foi instituído a partir da aprovação de Lei Federal n° 9.970/00. Esta data foi escolhida em virtude do crime cometido contra Araceli, uma menina de apenas 8 anos de idade, abusada sexualmente e brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973. A intenção destacar essa data é para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

Entretanto, apesar desse dia ser destacado, todo mês de maio é marcado por essa luta, com a campanha do Maio Laranja voltado para a sensibilização de toda a sociedade e de diversos setores, através de diversas ações.

Após a declaração da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), uma das medidas de contenção é o isolamento social, medida grande importância para proteção contra o coronavírus. No entanto, esse período pode levar a ocorrência e aumento de casos de violência contra crianças e adolescentes, por muitas vezes estarem no mesmo ambiente com os possíveis agressores e também mais expostos ao conteúdo da internet, por terem tempo mais livre.

maiolaranja_1 (1)

Alguns cuidados e orientações são importantes para garantir a proteção de crianças e adolescentes, não somente durante o isolamento social, mas em todos os dias:

– Fique próximo das crianças e adolescentes, e redobre a atenção com os conteúdos acessados na internet;

– Caso perceba alguma alteração no comportamento da criança e ou adolescente, que possa indicar algum tipo de violência, converse com tranquilidade e se necessário procure os serviços disponíveis para atendimento;

– Procure não deixar crianças e adolescentes sozinhos; se você é o único adulto responsável pelas crianças da casa e precisou ir ao hospital, peça ajuda de pessoas da sua confiança, ou ligue para o Conselho Tutelar e busque apoio dos órgãos de proteção à criança na sua cidade. Se você conhece alguém nessa situação, ofereça ajuda e entre em contato com os órgãos de proteção responsáveis, quando necessário.

– Não desvalorize o relato de uma criança ou adolescente, caso cite uma possível violência;

– Se tiver conhecimento de maus tratos ou qualquer tipo de violência, o responsável ou a pessoa que observar a violência deve entrar em contato com os órgãos competentes para as medidas cabíveis;

– Cuidar e proteger, é a chave para prevenir a violência contra crianças e adolescentes;

– Durante o confinamento, lembre-se: xingar, humilhar e praticar castigos físicos, como bater, são formas de violência. Por isso, tenha em mãos os canais de denúncia para qualquer situação de violência contra crianças e adolescentes. As ligações são gratuitas e disponíveis para todo o Brasil e você não precisa se identificar.

 

Canais de proteção e denúncia:

Disque 100 – Vítimas ou testemunhas de violações de direitos de crianças e adolescentes, como violência física ou sexual, podem denunciar anonimamente pelo Disque 100.

Disque 180 – Em casos de violência contra mulheres e meninas, seja violência psicológica, física, sexual causada por pais, irmãos, filhos ou qualquer pessoa. O serviço é gratuito e anônimo.

Polícias – Quando estiver presenciando algum ato de violência, acione a Polícia Militar por meio do número 190. Também é possível acionar as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e as de Proteção à Criança e ao Adolescente da sua cidade.

Safernet Brasil – A rede recebe denúncias de cyberbullying e crimes realizados em ambiente online. Para denunciar, acesse https://new.safernet.org.br/

– Caso algum canal não funcione, procure a rede de Assistência Social do seu município, eles poderão fazer a ponte com os serviços disponíveis.

 

 

Material da UNICEF- https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/eh-urgente-proteger-criancas-e-adolescentes-contra-violencia-durante-o-isolamento-social

Deixe uma resposta