Saúde da Mulher e da Criança: conheça o Comitê de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais

By | 28 de maio de 2020

por Regina Amélia Lopes Pessoa de Aguiar, presidente do Comitê de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais

A estratégia de análise dos óbitos maternos de forma qualificada foi iniciada no estado de Minas Gerais (MG) em 1995. A Resolução Nº 098 de 30 de junho de 1995 determinou a criação de comitês de prevenção da morte materna no âmbito estadual e nas regionais de saúde ligado diretamente à Secretaria de Estado de Saúde de MG (SES- MG), através da Diretoria de Promoção à Saúde da Superintendência de Epidemiologia.

Em 2004, a partir da Resolução SES Nº 0589 de 26 de outubro de 2004, o Comitê Estadual de Prevenção da Morte Materna (CEPMM) passou a ser vinculado diretamente à Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, da Superintendência de Atenção à Saúde, na Subsecretaria de Políticas e Ações da Saúde. Na mesma data foi publicada a Resolução SES Nº 0590, que criou os Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção da Mortalidade Infantil com a mesma vinculação do CEPMM. Esses comitês foram bastante atuantes até o final da primeira década dos anos 2000, mas a partir daí passaram a ter atuação menos ativa.

Em 2013, a SES-MG retomou a implantação dos comitês como estratégia consolidada para a redução da mortalidade materna e infantil, publicando a Resolução Nº 4.031 de 19 de novembro de 2013, que unificou os Comitês de Prevenção de Mortalidade Materna e os Comitês de Prevenção de Mortalidade Infantil, criando um Comitê único de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal para integrar as ações de promoção, prevenção e acompanhamento da assistência à saúde da gestante, parturiente, puérpera, recém-nascido e criança até um ano de vida.

Em novembro de 2015 alguns pontos foram ajustados a partir da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.226 de 18 de novembro de 2015 e Resolução Nº 5.016 de 18 de novembro de 2015, como a possibilidade dos municípios de uma mesma região se agrupar e constituírem um comitê compartilhado; o enfoque nas vulnerabilidades dos diferentes grupos sociais; a criação de uma secretaria executiva como órgão permanente com composição, finalidades e atribuições definidas em Regimento Interno; e racionalização da composição dos comitês, alterando “composição mínima” por composição preferencial. As alterações foram realizadas com o propósito de facilitar a implementação, atuação e os processos de trabalho dos comitês nos diversos níveis. A partir da publicação dessa última Resolução a atuação do Comitê Estadual foi retomada.

A secretaria executiva do CEPMMIF se reúne semanalmente enquanto que o CEPMMIF tem reuniões ordinárias mensais, salvo os meses de janeiro, julho e dezembro.

O CEPMMIF é composto pela representação de seguintes entidades

  • Coordenadoria de Atenção à saúde das Mulheres e Crianças
  • Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar
  • Diretoria de Políticas de Atenção Primária
  • Diretoria de Análise de Situação de Saúde
  • Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde
  • Diretoria de Regulação Assistencial
  • Conselho Regional de Medicina
  • Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais
  • Sociedade Mineira de Pediatria
  • Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Seccional Minas Gerais
  • Escola/Faculdade de Medicina
  • Escola/Faculdade de Enfermagem
  • Hospitais Públicos de Minas Gerais
  • Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais
  • Hospitais Universitários ou de Ensino
  • Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte
  • Conselho Estadual de Saúde
  • Conselho Estadual da Mulher
  • Organizações Não Governamentais relacionadas à saúde da mulher
  • Organizações Não Governamentais relacionadas à saúde da criança
  • Ministério Público de Minas Gerais
  • Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Estado de Minas Gerais
  • Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais

A Secretaria Executiva do CEPMMIF, que é composta pelos membros das áreas técnicas da SES-MG (representações 1 a 6 dos composição do CEPMMIF) inclui em suas atividades a discussão sistemática de óbitos de interesse, incluindo óbitos de mulheres em idade fértil com causas presumíveis de óbito materno, 100% dos óbitos maternos declarados, óbitos de gestantes/puérperas por causas externas, óbitos fetais e infantis.

Para a análise de casos de óbitos fetais e infantis, o CEPMMIF trabalha com uma lista atualizada periodicamente de causas básicas, fazendo análise por amostragem, em função do grande quantitativo de óbitos fetais e infantis. Como forma de apoio às Unidades Regionais de Saúde, várias dessas reuniões são realizadas por videoconferência contando com a participação das referências regionais e dos municípios de residência e de ocorrência dos casos.

O CEPMMIF dispõe de uma página no site da SES/MG para apoiar os demais comitês. É um instrumento que pode ser acessado por qualquer pessoa de qualquer lugar e tem como finalidade apoiar a estruturação e atuação desses comitês. A página pode ser acessada neste link, e contém a documentação que regulamenta o comitê estadual, o seu histórico, os instrumentos legais e de apoio, documentos elaborados pelo CEPMMIF e material dos treinamentos e eventos. Vários eventos para capacitação em investigação e análise de óbitos foram realizados pelo CEPMMIF. Também ocorrem diversas participações dos membros do CEPMMIF em eventos realizados com os mesmos objetivos em diversas URS do estado.

O CEPMMIF tem, também, como atribuição estimular a implantação e monitorar os comitês regionais, a partir de ferramentas para organizá-los facilitando o processo de composição, estruturação e atuação.

Atualmente, todo o material de análise de óbitos produzido pelo CEPMMIF bem como as recomendações sugeridas para a redução da ocorrência desses óbitos têm sido utilizados pela Coordenação Materno Infantil, pela Diretoria de Ações Temáticas e Estratégicas, pela Superintendência de Redes de Atenção à Saúde e pela Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde da gestão estadual para subsidiar ações referentes à saúde da mulher e criança.

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