Abril Verde

By | 28 de abril de 2021

28 de abril –  Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Atualmente, a cada ano, 313 milhões de trabalhadores e trabalhadoras sofrem lesões profissionais não fatais todos os anos, ou seja, 860.000 pessoas feridas no trabalho todos os dias. De acordo com as estatísticas da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a cada 15 segundos, morre um (a) trabalhador (a) em virtude de um acidente de trabalho ou de doença relacionada com a sua atividade profissional. Ou seja, 6300 mortes por dia num total de 2.3 milhões de mortes por ano.

No Brasil, as estatísticas oficiais, conforme as informações disponibilizadas pela Previdência Social, entre os trabalhadores com vínculo formal celetista foram notificados 4.503.631 acidentes entre 2012 e 2018 (CATWEB). O número permite estimar a quantidade de acidentes por unidade de tempo e projeção para 2019 até hoje. No mesmo período, 16.455 desses acidentes resultaram em morte. Com projeção temporal, calcula-se que 1 morte ocorra a cada 3 horas 43 minutos e 42 segundos. Já no estado de Minas Gerais, no mesmo período, foram registrados 473.166 acidentes de 2152 mortes, entre os trabalhadores assegurados pela previdência social.

Frente a gravidade do problema, e da  necessidade de garantir a preservação da integridade da pessoa humana, um dos grandes desafios da política pública de saúde é a prevenção dos acidentes e das mortes no trabalho, uma vez que se trata de uma situação dramática, de desmonte traumático do projeto de vida que traz consequências para todo o núcleo familiar. Neste sentido, busca-se promover a cultura em que o direito a trabalhar num ambiente seguro e saudável é respeitado em todos os níveis e em que governos, empregadores e trabalhadores comprometam-se ativamente em assegurá-lo, por meio da definição de um sistema de direitos, responsabilidades e deveres, assim como da atribuição da máxima importância ao princípio da prevenção.

No âmbito do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é tema prioritário a Vigilância das doenças e agravos relacionados ao trabalho – ART/DRT. São de notificação compulsória em todo o território nacional: Acidente de Trabalho Grave; Acidente de Trabalho com exposição a material biológico; Intoxicação Exógena Relacionada ao Trabalho; Câncer Ocupacional; Dermatose Ocupacional; Pneumoconioses; Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT); Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR); E Transtornos Mentais relacionados ao Trabalho; É importante observa-se que no estado de Minas Gerais no período de 2015 a 2020 foram notificados 118.217 casos de ART/DRT no Sistema de informação de agravos de notificação – SINAN, considerando-se que nesse sistema são abrangidos os casos entre trabalhadores formais e informais.

Algumas ações são fundamentais para a adequada vigilância dos acidentes e mortes em decorrência do trabalho, apontamos algumas: atuação ativa das referências técnicas municipais de saúde do Trabalhador no âmbito dos 853 municípios mineiros, execução das ações de vigilância de ambientes e processos de trabalho e notificação oportuna dos agravos e doenças relacionadas o trabalho em todos os serviços assistenciais de saúde; expansão da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (Renast) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com a ampliação da cobertura dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, em todo o estado de Minas Gerais, bem como a articulação ativa e construção conjunta com as instâncias de Controle Social

Referências Bibliográficas

OIT, Organização Internacional do Trabalho. SAFETY AND HEALTHAT THE HEART OFTHE FUTURE OF WORK. BUILDING ON 100 YEAR, 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—dgreports/—dcomm/documents/publication/wcms_686646.pdf . Acesso em: 15/04/2021

MPT, Ministério Público do Trabalho. OBSERVATÓRIO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. Disponível em: https://smartlabbr.org/sst Acesso em: 15/04/2021

BRASIL, Ministério da Saúde. NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS. Orientação sobre as novas definições dos agravos e doenças relacionados ao trabalho do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Disponível em: http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/saude-do-trabalhador/ Acesso em: 15/04/2021

BRASIL. Ministério da Saúde. Notificação de acidentes do trabalho fatais, graves e com crianças e adolescentes. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: Disponível em: http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/saude-do-trabalhador/ Acesso em: 15/04/2021

 

 

 

 

 

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