18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil

By | 18 de maio de 2021

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Autores: Letícia Massensini Oliveira e Vitor Yukio Ninomiya

O mês de maio é marcado por diversas mobilizações acerca do abuso infantil, momento em que ocorre o chamado “Maio Laranja”, um movimento promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O dia 18 do mesmo mês é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. Essa é uma data organizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e representa uma luta de extrema importância no Brasil.


A ESCOLHA DA DATA

Essa data foi escolhida como um marco simbólico pois, em 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, foi cometido um crime bárbaro contra Araceli Crespo que, na época dos fatos, tinha apenas 8 anos de idade. No ocorrido, que ficou conhecido como “Caso Araceli”, a menina foi brutalmente violentada, abusada e assassinada. Os autores deste crime hediondo permanecem impunes. Por este motivo a data foi escolhida como um momento de conscientização sobre o tema.

O abuso sexual é uma violência que acontece quando alguém pratica ato libidinoso contra a criança. Não é necessário que o ato se concretize carnalmente para que o abuso seja considerado, atos cibernéticos (cometidos via internet) também se enquadram nessa categoria.

A exploração sexual ocorre quando a criança é oferecida para alguém que pagará pelos atos criminosos. Há, também, relação com o tráfico humano. 


ALGUNS DADOS SOBRE O TEMA

Dados obtidos através de registros do Disque 100 (número para denúncias de violações aos direitos humanos), foram divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e foi demonstrado que, em 2019, das 159 mil denúncias realizadas, 86,8 mil foram sobre violação de direitos da criança e do adolescente. Cerca de 11% das denúncias tinham relação com violência sexual. 

De acordo com dados divulgados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, 73% dos casos de violência sexual ocorrem na casa da vítima ou do suspeito e em 40% dessas denúncias houve envolvimento do pai ou padrasto da vítima. Esse número pode aumentar considerando-se o número de casos não solucionados ou que não são de conhecimento de ninguém, pois a vítima pode ser ameaçada caso faça a denúncia. E, em alguns casos, a vítima é tão que nem mesmo sabe relatar sobre o ocorrido.

Em uma análise de 40 países com relação ao índice de abuso sexual infantil, o Brasil ficou na 11ª posição (quanto mais alta a posição, melhor é o combate a esse tipo de crime). No entanto, estima-se que apenas 10% dos casos de abuso no país são realmente notificados.


ALGUMAS DAS CONSEQUÊNCIAS

É importante lembrar que as violências citadas trazem inúmeras consequências na vida da criança. Os abusos sexuais com prática física podem causar lesões e doenças que causarão impactos não apenas no momento, mas também na qualidade de vida futura dessa criança. Dependendo do caso, a situação pode levar a quadros ainda mais graves.

Transtornos psicológicos também podem ser consequências do abuso e da exploração infantil. Podendo acarretar, também, em dificuldade de estabelecer vínculos afetivos, aparecimento de quadros ansiosos e/ou depressivos, dificuldade em possuir uma vida sexual saudável e dependência de substâncias. É importante lembrar que a violência pode causar traumas e levar a este adoecimento mental, porém vale ressaltar que cada pessoa poderá apresentar comportamentos diferentes após sofrer uma violência e é fundamental que um profissional seja procurado para oferecer ajuda especializada à vítima. 


CENÁRIO DE PANDEMIA

Sabe-se que durante a pandemia muitas famílias estão realizando o distanciamento social e, com o fechamento de escolas, muitas crianças estão passando mais tempo em casa. Esse é um momento crucial para que a informação circule pois, como citado anteriormente, grande parte dos registros de abuso possuem envolvimento de algum familiar ou conhecido.

No começo de 2020, quando as medidas de quarentena foram adotadas, houve uma diminuição no número de denúncias. Porém, especialistas alertam que isso pode ser consequência de uma subnotificação. Afinal, antes da pandemia, o maior número de denúncias era realizado por professores de escolas que as crianças frequentavam. Com o fechamento desses locais, o número de adultos que podem perceber algum comportamento diferente nas crianças diminuiu. Logo, o número de denúncias também caiu.


PREVENÇÃO

Com as informações passadas até aqui, fica evidente a necessidade de circulação desse tema para que crianças e adolescentes recebam a devida proteção contra os abusos. Mas como fazer isso?

É crucial conversar com crianças e jovens sobre o corpo, sobre o que é e não é permitido. É necessário ouvir, tirar dúvidas e ficar atento caso a criança mude de comportamento e passe a demonstrar atitudes diferentes das habituais. Existem materiais educativos que podem auxiliar nesse processo e, caso seja necessário, profissionais como psicólogos também podem auxiliar.

Também é importante estar atento a eventuais marcas pelo corpo, machucados e prestar atenção não apenas no que a criança diz mas também no que ela demonstra. Vale ressaltar que cerca de 7% das vítimas possuem algum tipo de deficiência e em alguns casos a comunicação pode ser prejudicada, por isso esteja sempre atento!


DENUNCIE !

Caso você perceba alguma situação de abuso ou necessidade de maior investigação sobre algum comportamento suspeito, denuncie! Você poderá utilizar canais como: Disque 100, aplicativo Direitos Humanos e o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Todos esses serviços são gratuitos e possuem funcionamento de 24 horas por dia, todos os dias. Também é possível acionar o Conselho Tutelar para que algumas situações sejam averiguadas. Para entrar em contato com a Polícia Militar disque 190.

Lembre-se: as denúncias podem ser realizadas de forma anônima e sua ação pode salvar vidas.

Referências: