28 de Junho: Dia internacional do orgulho LGBT

By | 28 de junho de 2021

Autor: Coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde

No dia 28 de Junho, comemora-se o dia internacional do orgulho LGBT, data marcada pelo ato de resistência de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais diante da repressão sexual sofrida por esta comunidade.  Este acontecimento foi histórico para a construção da luta em defesa dos direitos dessas pessoas e nos convida a refletir e construir estratégias que ampliem o acesso aos direitos dessas cidadãs e cidadãos, sobretudo ao acesso à saúde integral.

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Cabe destacar que as diferentes formas de preconceito e discriminação vivenciados pela população LGBT se repetem em sua busca pelo cuidado em saúde de diferentes formas, como o não reconhecimento ao nome social de pessoas transexuais e travestis, a ausência de serviços especializados no cuidado ao processo transexualizador, o não reconhecimento das diversas orientações sexuais e identidades de gênero nos protocolos e ações de saúde, na baixa oferta de exames preventivos para as mulheres lésbicas e bissexuais, dentre outros.

No sentido de superar essas barreiras e ampliar e qualificar o acesso integral à saúde por essa população, a Coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais conduz o Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT de Minas Gerais, que tem como objetivo trabalhar de forma transversal e articulada, em parceria com a sociedade civil, áreas técnicas da SES e demais secretarias de estado, ações e diretrizes que visem à qualificação e à garantia do acesso integral à saúde pela população LGBT. O Comitê técnico, atua no enfrentamento à homofobia, à lesbofobia, à bifobia e à transfobia institucionais e em prol da construção de diretrizes de saúde que respondam à diversidade de orientações sexuais e de identidades de gênero dos mineiros e mineiras.

O trabalho desse Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT possibilitou a publicação da Política Estadual de Saúde Integral à Saúde da População em Minas Gerais, através da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.202, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, disponível em: saude.mg.gov.br.

Nesta data, a Coordenação reforça a importância de adotar ações que visam à melhoria do acesso à saúde da população LGBT, como:

– Respeitar o nome social de pessoas transexuais e travestis nos atendimentos, na sala de espera, nos prontuários e nos demais sistemas de saúde;

– Preencher os campos de orientação sexual e de identidade de gênero nos sistemas de informação respeitando a autodeclaração das usuárias e dos usuários, atuando na eliminação do preconceito e da discriminação da população LGBT nos serviços de saúde;

–  Qualificação das informações em saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde da população LGBT, incluindo os recortes étnico-racial e territorial;

– Garantir o acesso ao processo transexualizador na rede do SUS, nos moldes regulamentados;

– Oferecer atenção e cuidado à saúde de adolescentes e de idosos que fazem parte da população LGBT;

–  Garantir os direitos sexuais e reprodutivos da população LGBT no âmbito do SUS;

– Identificar as necessidades de saúde da população LGBT;

– Incluir conteúdos relacionados à saúde da população LGBT, com recortes étnico-racial e territorial, no material didático usado nos processos de educação permanente para trabalhadores de saúde;

– Inserir representações gráficas (imagens, símbolos, bandeiras LGBT, ilustrações) e/ou modelos que representem essa comunidade nas campanhas de Saúde, em todas as temáticas de prevenção e promoção da saúde.

– Ampliação do acesso de lésbicas, de gays, de bissexuais, de travestis e de transexuais aos serviços de saúde do SUS, garantindo o respeito à autodeclaração e às especificidades das pessoas, e o acolhimento com qualidade e a resolução de suas demandas e necessidades;

– Atuar na prevenção, na promoção e na recuperação da saúde mental de LGBTs, por meio de estratégias embasadas nas Resoluções nº 01/1999 e Resolução nº 1, de 29 de janeiro de 2018 do Conselho Federal de Psicologia – CFP, e pautadas na despatologização das identidades de gênero e das orientações sexuais, inclusive adotando estratégias para reduzir o estigma relacionado ao diagnósticos no caso das populações de travestis e transexuais;

– Ampliar e fortalecer as ações de prevenção para a população LGBT, em parceria com a Coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais, com garantia de acesso aos Serviços de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento/Unidade Dispensadora de Medicamentos – SAE/CTA/UDM do Estado e articular estratégias de divulgação da prevenção combinada para essas populações;