Entrevista com Junta Reguladora da Pessoa com Deficiência

By | 25 de janeiro de 2022

Conheça serviços do SUS para a pessoa com deficiência

Por: Leandro Heringer

Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) fazem parte da linha de cuidado das pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS), atuando em atividades de avaliação, diagnóstico, fornecimento de órtese, prótese, promovendo meios de locomoção e reabilitação.  Equipes multiprofissionais compostas por médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, entre outros, compõem os serviços.

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Crédito: Leandro Heringer

Seguindo legislação específica para determinação do atendimento à população, há a Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Ela foi idealizada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e caracteriza-se por ser uma comissão designada pelo gestor municipal da saúde, educação e assistência social, com a finalidade de garantir acesso da pessoa com deficiência aos serviços especializados de reabilitação em nível secundário de assistência.  A Junta é composta por profissionais da reabilitação como fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social e enfermeiro.

Nesse contexto, o Centro Especializado em Reabilitação física, intelectual, auditiva e visual Antônio de Oliveira (CER IV Contagem/Apae-BH) de Contagem foi um dos serviços destacados pelo Ministério da Saúde (MS) no Prêmio Viver Sem Limite, em dezembro de 2021.Localizado na Av. José dos Santos Diniz, 880, no bairro Europa, Contagem/MG, o Centro foi habilitado pelo MS, de acordo as normativas da Portaria 793, em abril de 2019 e atende a microrregião de Saúde Contagem, composta por três municípios: Contagem, Ibirité e Sarzedo.

A manutenção do serviço decorre do envio de insumos para ostomizados (pacientes com algum tipo de acesso como sondas de alimentação, bolsa de colostomia e traqueostomia, por exemplo) pela SES-MG e do financiamento por parte do Tesouro Nacional, Programação Pactuada Integrada (PPI) e Prefeitura Municipal de Contagem.

Como parte da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Belo Horizonte, a microrregião de Saúde possui população aproximada de 800 mil habitantes. A entrevista com profissionais da Junta aborda o trabalho do setor, fluxo para atendimento, profissionais do CER IV Contagem/Apae-BH, entre outros temas.

Há recebimento de doações? Se houver, como doar?

Não há recebimento de doações, o serviço é gratuito. 100% SUS, mantido pela Prefeitura Municipal de Contagem, com recurso municipal e federal.

Como é o relacionamento do CER IV Contagem/Apae-BH com a SES-MG, por meio da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Belo Horizonte?

Temos um ótimo relacionamento com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas tanto no nível central quanto junto com a Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte. As equipes do Estado acompanharam efetivamente o planejamento, organização e processo de habilitação do CER IV Contagem/Apae-BH. A SRS-BH propõe, com periodicidade, encontros para discutir novas legislações, verbas de custeio e fortalece a composição da Junta Reguladora da Rede de Cuidados de Contagem, idealizada e habilitada de acordo com as Deliberações 1272, de 24 de outubro de 2012 e 2003, de 09 de dezembro de 2014, da SES-MG.

Como é estruturada a rede de serviços especializados em Reabilitação da microrregião de Contagem?

Atualmente, o município conta com uma rede de serviços especializados em Reabilitação: CER IV Contagem/Apae-BH, CER I Modalidade Física e SERDI, do Plano Viver sem Limites.

O acesso do usuário ocorre de acordo com os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A demanda é identificada na Atenção Básica, com acolhimento do usuário pela Equipe de Saúde da Família e NASF, que realiza a Guia de Referência e envia para a Junta Reguladora, instalada no Centro de Autorização em Procedimentos em Saúde  (Ceaps).

Na regulação, a Junta Reguladora visualiza toda a demanda da microrregião de Saúde – formada por Contagem, Ibirité e Sarzedo – e estratifica o risco por priorização de atendimentos segundo critérios clínicos e de funcionalidade.

Quais os principais desafios?

Sempre há desafios porque, nesse momento, é necessário manter a equidade, garantindo acesso a quem mais precisa no momento. Para isso fazemos uma análise do que o profissional escreveu na Guia de Referência e entramos em contato para discussão do caso, se preciso. O nosso grande diferencial é que somos uma equipe formada por profissionais da reabilitação, com conhecimento técnico para dialogar com a rede sobre a demanda solicitada.

Como ocorre a regulação das vagas?

A Junta Reguladora monitora as vagas mensais nos serviços especializados em reabilitação e autoriza as agendas de acordo com a priorização e território. Também é considerado o deslocamento do usuário para os atendimentos.

Ao final de cada mês, é feito o controle do atendimento prestado, oferta e demanda dos serviços, a fim de garantir o uso da capacidade operacional.

Colaboramos na atualização do fluxo de acesso com os critérios de inclusão e exclusão para a reabilitação física, intelectual, auditiva e visual junto às referências técnicas do município. Acompanhamos a Programação Pactuada Integrada (PPI) para Órteses Próteses e Meios de Locomoção (OPMs) auditiva e física e a conferência de Autorização de Procedimentos de Alto Custo (Apac). Além disso, fazemos relatórios mensais de assistência e reuniões técnicas com estado e município quando solicitado.

Há uma visão do princípio da integralidade na regulação?

Sim. A Junta Reguladora preza pelale reabilitação de pessoas com deficiência, favorecendo a participação do indivíduo na vida educacional, bem como no mercado de trabalho e na vida civil.

Enfatizamos a necessidade de trabalhar a melhoria da funcionalidade individual e a intervenção do ambiente, identificando os problemas e necessidades da pessoa, com definição de metas, planejamento, implantação de medidas e avaliação de seus efeitos.

Como ser atendido no CER IV Contagem/Apae-BH?

O acesso ocorre de acordo com os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Contagem. Os municípios de Ibirité e Sarzedo fazem encaminhamento de suas demandas de reabilitação para a pessoa com deficiência à Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, responsável pelo controle de acesso do usuário ao serviço de acordo com a oferta de vagas e pactuação entre municípios.

A demanda é identificada na Atenção Básica, com acolhimento do usuário pela Equipe de Saúde da Família e NASF, que realiza a Guia de Referência e envia para a Junta Reguladora, instalada no Centro de Autorização em Procedimentos em Saúde – CEAPS.

A Junta Reguladora monitora as vagas mensais ofertadas no serviço e autoriza as agendas de acordo a priorização e território.

No final de cada mês é realizado o controle de atendimento prestado, oferta e demanda do serviço, a fim de garantir o uso da capacidade operacional.

O CER IV Contagem/Apae-BH atende em média 1.422  usuários por mês e realiza 4.621 atendimentos multidisciplinares de avaliação, diagnóstico e/ou terapia.

Há outros trabalhos e ações voltados para a pessoa com deficiência em Contagem?

Atualmente o município conta com uma rede de serviços especializados em reabilitação para a pessoa com deficiência: CER IV Contagem/Apae-BH – que atende a pessoa com deficiência física, intelectual, auditiva e visual, CER I – dedicado â pessoa com deficiência física, e SERDI que atende a pessoa com deficiência intelectual, do Plano Viver sem Limites.

Qual o perfil do profissional desse Centro?

A equipe é formada por diversos profissionais como médicos, enfermeiros, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais.

E o perfil do usuário?

Os usuários assistidos no CER IV Contagem/Apae-BH são pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e visual, munícipes de Contagem, Ibirité e Sarzedo.