Dia da Visibilidade Trans: direitos da população trans e travesti no SUS

By | 28 de janeiro de 2022

O dia 29 de janeiro marca o Dia da Visibilidade Trans, data importante para evidenciar a existência das pessoas travestis e transexuais na sociedade, reconhecendo suas lutas, conquistas e avanços, bem como destacar as políticas públicas vigentes em atenção aos seus direitos.

No Sistema Único de Saúde, a população travesti e transexual faz parte do escopo das políticas de promoção da equidade, uma vez que que esse público está exposto a agravos, estigmas e processos discriminatórios que levam ao comprometimento do acesso à saúde.  

A discriminação social por identidade de gênero é, muitas vezes, causa de isolamento social, taxas mais altas de depressão, ansiedade, tabagismo, abuso de álcool e de outras substâncias, e alto índice de suicídios. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), no primeiro semestre de 2021, 89 pessoas trans foram mortas no Brasil, sendo 80 delas por assassinatos, 9 por suicídios, 33 tentativas de assassinatos e além de 27 violações de direitos humanos.

Nesse sentido, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituída em 2011, é um avanço na garantia do acesso e implementação de políticas públicas para essa população. A Política tem como principal objetivo “promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo”. 

A Carta de Direitos dos Usuários e Usuárias do SUS também reconhece a diversidade de identidades de gênero e garante o respeito ao nome social – nome pelo qual travestis e pessoas transexuais desejam ser chamadas no cotidiano, independente do registro civil. Dessa forma, o nome social de pessoas trans e travestis deve ser respeitado no preenchimento dos prontuários nas salas de espera, nas relações interpessoais nos serviços de saúde e também na impressão do Cartão Nacional do SUS. Essa é uma forma de garantir o acesso aos serviços de saúde sem preconceito e discriminação, auxiliando na promoção da saúde desta população. 

Além do nome social, os campos de identidade de gênero e orientação sexual também estão inseridos no Sistema E-SUS AB, na ficha de cadastro do usuário. Seu preenchimento, respeitando a autodeclaração, é fundamental para dar visibilidade a esta população, gerar dados de saúde, bem como orientar a implantação de ações e políticas de saúde para este público. 

Pensando no fortalecimento e promoção de ações de saúde para a população LGBT no âmbito do SUS em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT, conduzido pela Coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, e em parceria com a sociedade civil, instituiu a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Essa política tem a finalidade de promover a saúde integral da população LGBT, combatendo a discriminação e o preconceito institucional, contribuindo para a redução das iniquidades e para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equânime em Minas Gerais. 

O estado também possui dois Serviços Especializados no Cuidado ao Processo Transexualizador (ou seja, realização de procedimentos que visem a adequação do corpo biológico à identidade de gênero), na modalidade ambulatorial: o Centro de Referência e Assistência integral para a Saúde Transespecifica – CRAIST do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, e o Ambulatório Anyky Lima, do Hospital Eduardo de Menezes – Rede Fhemig, em Belo Horizonte. 

Ambos os serviços objetivam garantir o acesso à saúde especializada, contemplando as especificidades da população travesti e transexual, oferecendo um serviço integral de cuidado, com atendimento seguro e humanizado, acompanhamento clínico multidisciplinar pré e pós-operatório, além de oferecerem acompanhamento para a hormonioterapia. 

Os serviços podem ser contatados através dos seguintes telefones e fluxos: 

  • Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia: o acolhimento é realizado toda sexta-feira, pela manhã. Não é necessário agendamento. O atendimento é feito por ordem de chegada. Solicitamos que a/o usuária/o chegue entre 7h e 9h30. Contato: (34) 3218-2157.
  • Hospital Eduardo de Menezes – Rede Fhemig: atualmente, o acesso ao serviço é feito através dos atendimentos médicos nos centros de saúde para os/as moradores de Belo Horizonte e pode ser acessado também através do SISREG/BH pelos municípios do interior.

Por fim, a SES-MG destaca, em especial aos trabalhadores da saúde em todos os níveis da atenção que o SUS, enquanto sistema sustentado pelos eixos de integralidade, universalidade e equidade, ser fundamental articular ações com o objetivo de expandir o acesso da população travesti e transsexual, sem nenhuma forma de preconceito e discriminação, combatendo a transfobia e outras formas de violência que podem acometer essa população também no acesso aos serviços de saúde.