Author Archives: Pollyana Teixeira

#SUS: Você conhece o portfólio de Educação e Pesquisa da ESP-MG?

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O “Portfólio de Educação e Pesquisa 2018-2019” da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), apresenta informações sobre os “Eixos Estratégicos de Educação, Pesquisa e Inovação” da instituição, além de um catálogo de ofertas de cursos que serão realizadas ao longo de 2019, além das instituições parceiras na realização de ações educacionais. O documento consolida uma trajetória de quase 73 anos da ESP-MG: uma instituição historicamente reconhecida pela excelência na formação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

#ApoieOsDireitosHumanos: Saúde é direito humano fundamental

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O ano era 1948. O mundo vivia a ressaca pelo fim da Segunda Guerra Mundial, que terminou oficialmente em 1945. O conflito deixou entre 60 e 85 milhões de mortos. No dia 10 de dezembro deste ano, na Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, era promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada para definir os direitos de todos à vida, à justiça, à educação, à segurança. Nesta segunda-feira (10), então, ela completa 70 anos, já tendo se tornado o documento mais traduzido no mundo, base para a elaboração de constituições e leis de diversos países.

O direito à saúde é reconhecido formalmente como um direito humano voltado à preservação da vida e dignidade humana. A ideia aparece no artigo 25:

Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

O reconhecimento do direito à saúde como relativo à dignidade humana se materializa nas leis, programas e políticas públicas que buscam promover o acesso de todos aos meios adequados para o seu bem-estar. O Sistema Único de Saúde (SUS), universal, igualitário e equânime, é um exemplo, uma vez que não faz, e nem deve fazer qualquer distinção entre os usuários.

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A conquista do direito à saúde está intimamente ligada à de outros direitos humanos, incluindo a não discriminação, acesso à informação e participação nas decisões, entre outros. Explícito ou implicitamente, o direito à saúde determina condições que incluem a acessibilidade aos serviços de saúde, a condições dignas de trabalho e habitação; transportes de boa qualidade, alimentos nutritivos e o direito ao lazer. Dessa forma, o aniversário da Declaração Universal é, mais que uma oportunidade para celebrarmos-na, de ajudar a reafirmar os princípios e padrões que ela ajudou a estabelecer.

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com ONU BR, Unesco, Ministério da Saúde, Câmara dos Deputados e CEBES.

#AlertaChuva: Confira cuidados essenciais com a saúde durante o período chuvoso!

Os primeiros dias de dezembro prometem muita chuva para Belo Horizonte, como também para a Região Metropolitana, Central, Leste, Norte e Noroeste. A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

#SUS: Rede de Cuidados à PCD em Minas busca garantir a integralidade e acesso regulado ao SUS

* por Juliana Silva

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde de 2013 cerca de 5,0% da população mineira possui algum tipo de deficiência. Desta população 2,5% possuem algum tipo de deficiência visual, 1,3% deficiência física, 1,1% deficiência auditiva e 0,9% intelectual. Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessitarem de orientações ou cuidados em saúde, incluindo serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica ou odontológica, ou ainda serviços de atenção especializada como reabilitação ou atenção hospitalar.

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A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no estado, no âmbito do SUS MG, possui pontos de atenção à saúde articulados entre si que buscam garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado, a cada ponto de atenção e/ou aos serviços de apoio. Em Minas Gerais, são mais de 381 pontos de atenção que prestam serviços em reabilitação física, intelectual, auditiva, visual, ostomia, implante coclear, serviços de Triagem Auditiva Neonatal (PETAN), programa estadual de intervenção precoce avançado (PIPA) e Centros Especializados Em Reabilitação (CER).

A porta de acesso do usuário aos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é a atenção primária, ou seja, é na Unidade Básica de Saúde (UBS) que será identificado uma possível deficiência. E, então, os serviços serão indicados caso a caso.

A equipe da UBS irá encaminhar a documentação do paciente (relatório de profissional de saúde, Cartão Nacional de Saúde, Documentos pessoais) para a secretaria municipal, que irá se responsabilizar por realizar agendamento no serviço de referência, além de proporcionar transporte para condução do paciente até a consulta agendada, explica David Mello de Jesus, Coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da SES-MG.

Os serviços de reabilitação em Minas Gerais são executados em unidades especializadas de abrangência regional, qualificadas para atender às pessoas com deficiência. São compostos por equipes multiprofissionais de fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, médico e enfermeiro. Estes profissionais avaliam o paciente, indicando a reabilitação e, se for o caso, prescrevem órtese e prótese.

No site www.saude.mg.gov.br/deficiencia é possível conhecer os serviços de reabilitação disponíveis no estado.

Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

Instituída por meio da portaria nº 2, de 28 de setembro de 2017, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência reconheceu a necessidade de inclusão social das pessoas com deficiências nos serviços oferecidos pelo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por isso, busca promover junto aos estados e aos municípios a qualidade de vida das pessoas com deficiência; a assistência integral à saúde; a prevenção de deficiências; a ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; a organização e funcionamento dos serviços e a capacitação profissionais da rede.

#VocêSabia: O açúcar pode ter mais de 20 nomes diferentes, fique alerta!

Consultar os rótulos dos alimentos antes de comprá-los é um hábito que poucas pessoas têm, mas que é essencial para a saúde. Só assim é possível saber se o produto é feito com bons ingredientes ou se tem excesso de sódio, açúcar e aditivos químicos.

Mas não adianta procurar somente por nomes familiares. No caso do açúcar, se você procurar apenas por essa palavra na lista de ingredientes, temos uma má notícia: há várias denominações para o açúcar “escondida” em produtos industrializados, e o produto pode ser mais açucarado do que você imagina. 😮

Você sabe quais são esses nomes? Veja só:

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#FiqueLigado: não vale ler só o rótulo dos alimentos doces, tá? Ainda que você não goste muito de doces e “fuja” das prateleiras de biscoitos recheados, bolos e chocolates no supermercado, deve ficar atento: os açúcares podem sim, ser encontrados nos alimentos salgados! Sim: molho de tomate, pães, ketchup e até biscoitos salgados podem conter açúcar!

Tem mais: sopas prontas, caldo de carne industrializado, milho e ervilhas em conserva, frango temperado congelado, macarrão instantâneo, maionese, etc. A lista é longa! Por isso, nunca deixa de consultar o rótulo e a lista de ingredientes. 👍👍👍

O alto de açúcar já impacta no aumento de doenças crônicas não-transmissíveis. No Brasil, na última década, o diabetes cresceu 54% nos homens e 28,5% nas mulheres. Outra doença que tem crescido entre os brasileiros, e que está relacionada com o alto consumo de açúcar, é a obesidade. A condição clínica subiu mais de 60%. Que tal optar por uma #VidaSaudável e com menos açúcar?

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* Com informações do Ministério da Saúde e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

#ViajanteSaudável: Tire suas dúvidas sobre a emissão do Certificado Internacional de Vacinação

Quem pretende viajar para o exterior precisa se atentar, com antecedência, para uma providência de extrema importância: checar se o país de destino exige o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) e quais são as vacinas exigidas.

#Aedes: Se ligue nos cuidados contra o mosquito antes de sair de férias

Férias escolares, festas de final de ano e recessos coletivos em muitas empresas fazem dos meses de dezembro e janeiro época propícia para sair em viagem, seja sozinho(a), com amigos(as) ou familiares. E justamente nesses meses, que coincidem ainda com o início do verão e do período chuvoso, que o ambiente se torna mais propício à proliferação do mosquito Aedes aegypti, cuja picada pode causar Zika, Chikungunya e Dengue.

#VidaSaudável: Você conhece a diferença entre atividade e exercício físico?

Reconhecer a diferença entre os conceitos é fundamental para tentar driblar a falta de tempo e de recursos, e incorporar uma vida saudável.

#PICS: Homeopatia: tem no SUS; você sabia?

Nesta quarta-feira (21/11), celebra-se o Dia Nacional da Homeopatia. A data homenageia a chegada ao Brasil do médico homeopata francês Dr. Benoit Jules Mure, em 1840, que possibilitou o início dessa prática no país, com a criação do Instituto Homeopático do Saí, no Rio de Janeiro.

#SaúdeNaEscola: Municípios têm nova chance de entrar no Programa

Divulgação Ministério da Saúde

Divulgação Ministério da Saúde

A partir de hoje (19/11) até o dia 15 de fevereiro, gestores municipais de saúde e de educação deverão apontar as escolas públicas para participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). Desenvolvido pelos Ministérios da Saúde (MS) e Educação (MEC), o Programa, prevê recursos financeiros para os municípios realizarem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar.

Com o credenciamento, essas unidades deverão desenvolver doze ações envolvendo temas como incentivo à atividade física, combate ao Aedes aegypti, prevenção de violências e acidentes, verificação e atualização da situação vacinal. As estratégias estão previstas na Portaria nº 1.055 de 2017 e podem ser combinadas, levando em consideração o nível de ensino, as demandas da escola, do território e a análise de situação de saúde do território.“A expectativa é que o programa atenda o maior número de estudantes com monitoramento mensal pelos profissionais de saúde dos municípios”, explica a Michele Lessa, a coordenadora geral de alimentação e nutrição do Ministério da Saúde.

Para aderir ao PSE, os gestores terão que incluir as escolas no site e-Gestor Atenção Básica, espaço para informação e acesso aos sistemas da Atenção Básica. O acesso deve ser feito com CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que deve gerenciar o cadastro.

O acompanhamento das ações do PSE será feito pelo Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), alimentado pelas equipes de saúde da atenção básica. No ciclo de dois anos para execução do programa, o Ministério da Saúde acompanhará o desempenho dos municípios por meio do registro de ações do programa e indicadores de resultados. Caso os recursos não sejam integralmente executados, os valores deverão ser devolvidos.

Saúde Na Escola

Criado em 2007 pelo governo federal, o Programa Saúde na Escola surgiu como uma política intersetorial entre os ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo de promover qualidade de vida aos estudantes da rede pública de ensino por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

Atualmente, o programa atende 90% dos municípios brasileiros, envolvendo mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS. O programa tem um investimento anual de R$ 89 milhões. Este ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses. O valor é 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores e passou a ser pago em parcela única, facilitando a realização das ações e o cumprimento das metas propostas na adesão ao PSE.

Fonte: Ministério da Saúde

#DireitosHumanos: MPF lança canal de denúncia à violação de direitos de vítimas de abuso sexual

Creative Commons

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A cada minuto, uma pessoa sofre abuso sexual no Brasil. Não bastasse a dor que esses episódios causam, a ampla maioria das vítimas ainda enfrenta barreiras devido ao desconhecimento sobre a Lei 12.845/2013, que garante o direito à assistência emergencial, integral e multidisciplinar após as agressões. Para que todos estejam cientes do que a legislação estabelece, o Ministério Público Federal disponibilizou um novo canal de comunicação, informação e denúncia, o hotsite “Lei do Minuto Seguinte”.

Veja também:
Conheça os direitos das mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS)
Mulheres vítimas de violência têm acolhimento e atendimento no SUS
Aplicativo “Alerta MG” que auxilia mulheres em situação de risco

Nele, os usuários encontram a legislação, na íntegra, uma seção de perguntas e respostas e um canal de denúncias. Segundo o Ministério Público Federal, os relatos registrados serão automaticamente encaminhados ao MPF e a órgãos públicos como Ministério da Saúde e secretarias estaduais, para que sejam investigados e que outras medidas necessárias sejam providenciadas.

Entenda

Cabe a todos os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) prestar atendimento humanizado e imediato às pessoas que os procurem relatando ter sido alvo de qualquer ato sexual não consentido, independentemente da apresentação de boletim de ocorrência ou de outros documentos que comprovem o abuso sofrido. Além de agilizar a assistência, a legislação busca evitar a revitimização, isto é, o reforço do trauma por descaso ou omissão dos profissionais da rede pública de saúde.

com Ministério Público Federal