O uso do nome social – em que a pessoa transexual ou travesti usa a identificação em que é reconhecida – estará incluído na nova Carteira de Identidade, desde que a pedido da parte interessada. A confirmação está no Decreto N° 9.278, de 5 de fevereiro, que regulamenta a Lei no 7.116, de 29 de… Leia mais »
Neste sábado (25/03) é celebrado o Dia Nacional do Orgulho Gay. A data que marca uma série de lutas pelo reconhecimento de direitos e igualdade que abrangem a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). Na data, aproveitamos para lembrar a importância do cuidado integral com a saúde de todo o público… Leia mais »
A adoção do Nome Social é uma iniciativa pactuada pelos órgãos e entidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) que visa promover a cidadania, buscando coibir a exposição dos usuários do SUS a situações constrangedoras ou vexatórias. A portaria do Ministério da Saúde, nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre… Leia mais »
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