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#Artigo: Como a quebra de patentes de medicamentos pode ajudar o SUS?

Por Jorge Bermudez* Enquanto setores do governo federal, com sua base de apoio no Congresso Nacional, gestam um projeto para desregulamentar a análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e aprovar a concessão de patentes sem o necessário rigor e análise, contrariando dispositivos constitucionais e legais, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), atendendo solicitação… Leia mais »